A proposta de privatizar as rodovias no entorno de Belo Horizonte, inclusive a MG-010, que leva ao Aeroporto de Confins, desencadeou uma grande insatisfação dos usuários. Um movimento contra a cobrança está sendo liderado pelo deputado federal Fred Costa.
O projeto do governo de Minas Gerais para concessão do trecho do Vetor Norte à privatização, áreas que abrange as rodovias MG-424, MG-010 (ligando BH a Vespasiano e Confins) e LMG-800, tem gerado insatisfação entre motoristas de táxi e de aplicativos, e também de usuários do Aeroporto Internacional de Confins que circulam pela Região Metropolitana. A demanda encontrou apoio de vários parlamentares mineiros, principalmente do deputado federal Fred Costa, que passou a liderar o movimento “BH Sem Pedágio”. O movimento é contrário à instalação das praças, que de acordo com o projeto prevê a criação de 13 postos de pedágio a serem construídos em um trecho de pouco mais de 158,4 km.
O trecho, formalmente apresentado pelo governo de Minas Gerais como “Lote 8 – Vetor Norte”, será submetido a um leilão previsto para o primeiro semestre de 2025. A expectativa é que o investimento da empresa responsável pelo trecho seja de R$ 4,3 bilhões durante o período de contrato, que se estenderá por 30 anos. A concessão é uma das cinco previstas pelo governo do Estado neste ano, quando cerca de 3.000 km de rodovias, contando também com as da União, devem ser leiloadas.
O movimento contrário à instalação de pontos de pedágio no entorno de BH foi criado pelo deputado federal Fred Costa (PRD), que teve o apoio imediato do vereador de Belo Horizonte, Wanderley Porto, a partir de demandas de motoristas de aplicativo que atendem o Aeroporto de Confins, localizado na área que será concedida. O movimento vem ganhando adesão da população e está recolhendo assinaturas para em um abaixo-assinado.
O deputado Federal Fred Costa está realizando uma campanha nas redes sociais apontando o que ele entende de “absurdo” e, dessa forma, vem mobilizando a população contra a instalação das 13 praças de pedágio no Vetor Norte, com tarifas de até R$ 5,04, nos trechos compreendidos entre Belo Horizonte e Confins, BH/Serra do Cipó e BH/Sete Lagoas. Somete a taxa a ser cobrada entre BH e Confins, ida e volta, chega a aproximadamente R$ 20,00. A cobrança incidirá para quem trafega pelas rodovias MG-010 – Linha Verde, MG-424 e LMG-800. Em 2024, cerca de 12 milhões de pessoas passaram pela via no sentido Confins.
O movimento contra a implantação da cobrança faz um apelo ao governo do Estado para a suspensão da proposta e exige uma solução alternativa que não prejudique os cidadãos. O movimento “BH Sem Pedágio” possui uma petição que pode ser assinada pela população e pode ser encontrada nas redes sociais.
Com o apoio de vários prefeitos e deputados estaduais, o movimento contrário aos pedágios na RMBH ganha força, colocando pressão sobre o Governo de Minas na tentativa de que os termos do projeto de concessão sejam revisados, e dessa forma procura envolver mais as autoridades locais na decisão.
Wanderley Porto promove audiência pública na Câmara de BH
Na primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Mobilidade, Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de BH, aprovou requerimento de Wanderley Porto (PRD) para realização de audiência pública no próximo dia 20 de março, às 13h30, com o objetivo de debater a proposta do governo do Estado de instalar seis pórticos de cobrança de pedágio entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins. A medida prevê a cobrança de R$18,36 no percurso de ida e volta.
“É uma cobrança absurda que vai comprometer o direito de ir e vir de milhares de pessoas e terá reflexos sérios na renda de quem transita por lá regularmente. Além disso, teremos aumentos nos preços das mercadorias e dos serviços que a região presta aos moradores da capital. Não podemos admitir que isso ocorra”, afirmou o vereador Wanderley Porto.
O colegiado acatou a solicitação de Wanderley Porto (PRD) para debater em audiência pública os impactos causados caso sejam instalados seis pórticos de cobrança de pedágio nos acessos de Belo Horizonte ao Aeroporto de Confins, Serra do Cipó e Sete Lagoas, com tarifas estimadas em R$ 18,36 (ida e volta), conforme prevê projeto do governo estadual. Segundo justifica o autor, é necessário debater alternativas viáveis para minimizar os efeitos negativos dessa medida. “A implementação de pedágios nesses trechos poderá gerar impactos significativos no comércio, emprego, acesso à educação e saúde, além do aumento dos custos para trabalhadores e empresas”, afirma.
PEC é protocolada na ALMG para impedir instalação de pedágios
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 19 de fevereiro com o objetivo de impedir a instalação de pedágios nas rodovias MG-424, MG-010 e LMG-800, que integram o sistema de acesso à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A proposta é de autoria da deputada Bella Gonçalves (PSOL) e conta com o apoio de 32 deputados de 14 partidos diferentes, incluindo PT, PL, PSD, PSDB, PV, União, PRD, Rede, PSB, PP, Avante, PDT e PCdoB.
A PEC visa barrar o projeto do governo de Romeu Zema (Novo), que prevê a concessão das rodovias e a instalação de 13 praças de pedágio. O governo alega que a medida é necessária para garantir investimentos e melhorias nas estradas, enquanto os deputados autores da PEC argumentam que a cobrança de pedágio irá gerar impactos econômicos e sociais negativos para a população da região.
A tramitação da PEC na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acontecerá após o Carnaval, com a expectativa de que ela possa alterar a Constituição Estadual e proibir as praças de pedágio no entorno da Capital.
Prefeitos das cidades da RMBH estão contra a cobrança
O movimento “BH Sem Pedágio” tem alertado a população sobre a privatização das rodovias do Vetor Norte e, em razão disso, provocando uma crescente insatisfação dos usuários das vias. Prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) estão se unindo para tentar barrar a implementação de pedágios em áreas de seus municípios. O projeto de concessão do Governo de Minas, que prevê a criação de 13 pedágios ao longo de diversas rodovias, já foi criticado por moradores e autoridades locais, principalmente em municípios mais distantes da Capital.
Das 13 prefeituras que estão dentro da área de abrangência da concessão, pelo menos seis já se posicionaram contra a cobrança das tarifas. Em Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, por exemplo, foram criados projetos de lei proibindo a instalação de pedágios no perímetro urbano dessas cidades. O prefeito de Lagoa Santa, Breno Salomão (Cidadania), destacou que as prefeituras não foram consultadas especificamente sobre o projeto. Ele revelou que, embora tenha participado de uma reunião em novembro com o Governo de Minas para discutir investimentos na região, foi pego de surpresa pela proposta dos pedágios.
O novo presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, João Marcelo Dieguez (Cidadania), reforçou a intenção de promover o diálogo entre os prefeitos da região, buscando construir uma posição institucional sobre o tema. Marcos Vinicius Bizarro, presidente da Associação Mineira de Municípios, também sinalizou a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre as propostas em andamento, incluindo a PEC que visa proibir a cobrança de pedágios nas rodovias da região.
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