O governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realiza no próximo dia 27 de março a 2ª Consulta Pública do Projeto Parque da Linha Férrea, no auditório do Centro de Educação Integral (CEI Imaculada Conceição), na Rua Aimorés em Belo Horizonte.
A realização da Consulta integra as ações previstas no Termo de Acordo Preliminar referente à Ação Civil Pública celebrado em 25 de junho de 2024, com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, União, Governo do Estado e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, a AMBH e o Instituto Estadual de Florestas.
O acordo assinado entre os órgãos citados visa a destinação do espaço na divisa entre os dois municípios, com a proteção do meio ambiente, a minimização do adensamento populacional, a proteção do ramal da ferroviário da antiga linha de Águas Claras e a implementação de solução de mobilidade na região do Vetor Sul de Belo Horizonte. Esta é a segunda consulta pública realizada pela Agência Metropolitana para ouvir a sociedade, empresários e os órgãos públicos. A primeira foi realizada no dia 12 de dezembro, no Colégio Santo Agostinho, em Nova Lima. O objetivo dessas audiências é recolher subsídios e contribuições da população, entidades e órgãos interessados sobre o Projeto Parque da Linha Férrea.
Para participar da Consulta Pública é necessária a inscrição prévia por meio do sítio eletrônico oficial do projeto (parquedalinhaferrea.com.br), no qual o interessado será direcionado à plataforma para preenchimento dos dados da inscrição. As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade de lotação. A Agência Metropolitana disponibilizará todos os documentos e materiais técnicos que compõem o conteúdo da Consulta Pública no site https: parquedalinhaferrea.com.br
O Projeto
O projeto preliminar prevê a criação de um parque ecológico com mais de 7,36 hectares de área verde, além de praças públicas, trilhas, um parque linear na linha férrea, com uma melhor interligação entre os bairros. O Projeto do Parque da Linha Férrea apresenta uma solução de ocupação da faixa de terreno do antigo ramal ferroviário de Águas Claras, em um complexo que vai oferecer uma variedade de espaços, incluindo áreas verdes, passeios, ciclovias, canteiro central, mirantes, pistas de rolamento, playgrounds, pista de caminhada, dispositivos de apoio, áreas de descanso, parque para cachorros, entre outros.
O projeto propõe reconectar dois territórios urbanos separados por uma linha férrea. Com a criação do parque, as pessoas não serão mais obrigadas a utilizar carros para se locomoverem entre os dois municípios. Poderão fazê-lo a pé ou de bicicleta, o que traz para a região o conceito de mobilidade ativa, em implantação nas principais cidades do mundo. Além disso, o parque promoverá a conexão ecológica com o entorno.
Avenida Parque
De acordo com o governo do Estado, os prazos estimados para a implantação da Avenida Parque e do Parque da Linha Férrea em área da União baseiam-se nas seguintes etapas: Elaboração do Projeto Executivo: 120 (cento e vinte) dias; Trâmites dos dois municípios, incluindo processo licitatório e contratação de empresas para a execução das obras: 180 (cento e oitenta) dias; Implantação da Avenida Parque e o Parque da Linha Férrea: 730 (setecentos e trinta) dias.
Vale ressaltar que os prazos estimados para a execução do projeto e a utilização/ocupação do imóvel da União devem estar vinculados ao progresso das etapas definidas, podendo ser reduzidos ou até mesmo prorrogados no avançar do Projeto.
O Parque da Linha Férrea está embasado em estudos ambientais que garantem a preservação da fauna, flora e recursos hídricos. O projeto inclui Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Intervenção Ambiental (PIA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA). (Com AMRBH).
Audiência para deliberar sobre obras viárias no Belvedere é cancelada
Foi cancelada a audiência pública que seria realizada no dia 10 março, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por solicitação do presidente da Casa Parlamentar Juliano Lopes para debater as obras viárias programadas para a região do Belvedere. Em nota distribuída aos moradores, o presidente da Associação de Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires, comunicou o cancelamento e informou que será agendada em breve uma reunião, entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a Câmara Municipal e as entidades representativas dos moradores para que seja firmado um acordo entre as partes, de forma a atender o interesse de todos. A audiência foi convocada após uma visita técnica do presidente da CMBH ao local onde haveria a supressão de árvores na Lagoa Seca, para as obras de alargamento da alça do viaduto do BH Shopping.
A retirada das árvores na lateral da Via Stael Bicalho, na cabeceira do trevo do BH Shopping, está contemplada no plano de obras viárias a ser implementado pelos municípios de BH e Nova Lima, para a melhoria da mobilidade urbana entre as duas cidades. As obras já foram iniciadas e compreendem a ampliação de pista e alargamento da alça do viaduto, a construção de dois novos viadutos sendo um no sentido BR-356 ao Vila da Serra e um complexo viário em formato de ferradura no sentido Nova Lima a BR-040.
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