Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte vai discutir com a população o acordo para a criação do Parque que abrange um terreno de 400.000 m2 e tem como intuito transformar a antiga linha férrea que divide os bairros Belvedere (BH) e Vila da Serra (Nova Lima) em uma área de preservação ambiental, lazer e espaço verde para os moradores dos municípios, além de uma Avenida Parque.
O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realiza no próximo dia 12 de dezembro, das 19 às 22 horas, no Colégio Santo Agostinho Vale dos Cristais, uma Consulta Pública para discutir o termo de acordo preliminar para a criação do Parque da Linha Férrea, um projeto que abrange uma área de 400.000 m2, com 5,2km de extensão, e tem como intuito transformar a antiga linha férrea que divide os bairros Belvedere e Vila da Serra em uma área de lazer e preservação ambiental, proporcionando um espaço verde para os moradores dos municípios, além de uma Avenida Parque. A Consulta Pública é uma das etapas mais importantes, pois assegura à população local a participação na tomada de decisões para legitimar o empreendimento.
A realização da consulta pública integra as ações previstas no Termo do Acordo Preliminar, celebrado em junho deste ano, com a participação dos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais, União, municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, da Agência RMBH e Instituto Estadual de Florestas (IEF). O acordo firmado visa a proteção do meio ambiente, a minimização do adensamento populacional, a proteção da linha férrea do antigo ramal ferroviário de Águas Claras e a implementação de soluções de mobilidade urbana para o Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Parque será um marco importante
Os atores envolvidos destacam a importância da participação popular e incentivam todos os interessados a comparecerem e contribuírem com suas ideias. “Acreditamos que o parque será um marco importante para os dois municípios e queremos que todos possam se envolver no processo”, afirmou o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes.
A consulta pública será conduzida pela equipe técnica responsável que estará disponível para responder a perguntas e discutir os detalhes do projeto. Os participantes também poderão preencher questionários e fornecer feedback online por meio da transmissão do evento pelo canal da Agência RMBH no YouTube.
Os interessados em participar devem validar sua inscrição por meio do formulário disponível na página do site do Projeto Parque da Linha Férrea.
O Parque da Linha Férrea está alinhado diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU. É importante ressaltar que o Termo de Acordo Preliminar firmado entre as partes destaca a centralidade dos ODS listados no planejamento e na execução deste projeto. O acordo foi assinado no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) busca proteger essa área, que abrigará o Parque da Linha Férrea, prevê a criação de áreas verdes urbanas, o não adensamento da região, proteção do patrimônio histórico e compatibilização com soluções de mobilidade, conciliando o desenvolvimento sustentável com a proteção do meio ambiente.
Projeto preliminar
O projeto preliminar prevê a criação de um parque ecológico com mais de 7,36 hectares de área verde, além de praças públicas, trilhas, um parque linear na linha férrea, com uma melhor interligação entre os bairros. O Projeto do Parque da Linha Férrea apresenta uma solução de ocupação da faixa de terreno do antigo ramal ferroviário de Águas Claras, em um complexo que vai oferecer uma variedade de espaços, incluindo áreas verdes, passeios, ciclovias, canteiro central, mirantes, pistas de rolamento, playgrounds, pista de caminhada, dispositivos de apoio, áreas de descanso, parque para cachorros, entre outros.
O projeto propõe reconectar dois territórios urbanos separados por uma linha férrea. Com a criação do parque, as pessoas não serão mais obrigadas a utilizar carros para se locomoverem entre os dois municípios. Poderão fazê-lo a pé ou de bicicleta, o que traz para a região o conceito de mobilidade ativa, em implantação nas principais cidades do mundo. Além disso, o parque promoverá a conexão ecológica com o entorno.
Avenida Parque
De acordo com o governo do Estado, os prazos estimados para a implantação da Avenida Parque e do Parque da Linha Férrea em área da União baseiam-se nas seguintes etapas: Elaboração do Projeto Executivo: 120 (cento e vinte) dias; Trâmites dos dois municípios, incluindo processo licitatório e contratação de empresas para a execução das obras: 180 (cento e oitenta) dias; Implantação da Avenida Parque e o Parque da Linha Férrea: 730 (setecentos e trinta) dias.
Vale ressaltar que os prazos estimados para a execução do projeto e a utilização/ocupação do imóvel da União devem estar vinculados ao progresso das etapas definidas, podendo ser reduzidos ou até mesmo prorrogados no avançar do Projeto.
O Parque da Linha Férrea está embasado em estudos ambientais que garantem a preservação da fauna, flora e recursos hídricos. O projeto inclui Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Intervenção Ambiental (PIA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA). (Com AMRBH)
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