Conquistas importantes com 150 títulos de regularização, REURB em mais de 50 bairros e novas unidades habitacionais.
A Gestão Municipal tem realizado um extenso trabalho de regularização fundiária e urbanização para organizar melhor o uso do solo, tornando-se uma cidade mais planejada e inclusiva. Com mais de 50 bairros em processo de regularização fundiária (REURB) e 150 títulos de propriedade já entregues, o município está formalizando e qualificando o espaço urbano para milhares de famílias. A iniciativa, apoiada pelo Ministério Público de Minas Gerais e entidades como a URB Brasil, busca atender a um número crescente de áreas e garantir segurança jurídica, infraestrutura e cidadania aos moradores locais.
Um aspecto importante desse processo é o desenvolvimento sustentável e a criação de novas habitações em áreas regularizadas, promovendo um crescimento ordenado. A inclusão de Nova Lima no programa de habitação do Ministério das Cidades, viabilizada pela Gestão Municipal, é um passo estratégico para acompanhar o crescimento populacional da região e atender à demanda por moradia planejada. Além disso, a Administração Municipal tem trabalhado em parcerias e atraído investimentos para apoiar a construção de unidades habitacionais e a melhoria de infraestrutura nos bairros com novas vias, iluminação e sistemas de drenagem.
Minha Casa, Minha Vida
Reafirmando seu compromisso com uma cidade para todos, a Gestão Municipal dá mais um importante passo para ampliação do acesso à casa própria para famílias de baixa renda, transformando sonhos em realidade para centenas de nova-limenses.
Graças a esforços do Governo Municipal, o município foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A Prefeitura assinou junto à Caixa Econômica Federal, dois contratos que garantem a construção de unidades habitacionais.
No bairro Honório Bicalho serão 32 moradias (casas), de 45,5 m2 de área, para pessoas de baixa renda, em terreno próprio. A previsão de início das obras é para o primeiro semestre de 2025, até lá, seguem procedimentos técnicos e jurídicos, aprovação de projetos, dentre outros. A previsão de entrega é para 2026. Esse será o primeiro de seis empreendimentos que a Administração Municipal viabiliza para a população nova-limense de baixa renda.
Além das construções das unidades habitacionais em Honório Bicalho, a Prefeitura assinou o segundo contrato (04/12), junto à Caixa Econômica Federal, para construção de outras unidades no bairro Santa Rita. O empreendimento será composto por 80 apartamentos localizados na Avenida de Paula Santos, próximo à Rodovia MG-030. O conjunto habitacional será formado por 05 blocos de apartamentos. Cada um dos blocos terá 04 andares, sendo 04 unidades por andar, totalizando 16 unidades por bloco.
A construção dos imóveis amplia o acesso ao financiamento da casa própria, sendo importante ação para atendimento efetivo às famílias inscritas no Programa Habitacional do Município e cumprimento da função social da propriedade e do direito à moradia digna.
A construção das moradias é destinada às famílias enquadradas na Faixa 1 do PMCMV, disciplinado pela Lei Federal n.º 11.977, de 2009, e recentemente pela Lei 14.620, de 2023, atendendo aos critérios da Política Municipal de Habitação (PMH). Dentre os principais critérios exigidos para contemplação, além dos estabelecidos pela Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, o munícipe deve residir em Nova Lima há pelo menos cinco anos, ter cadastrado no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos.
Crescimento sustentável
A cidade ainda possui uma extensa área para expansão e crescimento sustentável, especialmente em áreas fora do centro urbano, e pode equilibrar essa expansão com a preservação ambiental de suas reservas naturais. Com uma localização privilegiada e uma área total de aproximadamente 428 km2, Nova Lima possui um potencial significativo para desenvolvimento planejado, considerando as características de seu solo e a proximidade com Belo Horizonte.
Essas ações de urbanização e habitação estão moldando Nova Lima como uma cidade moderna e inclusiva, que equilibra o crescimento populacional com a preservação do meio ambiente e oferece uma qualidade de vida cada vez maior aos seus cidadãos.
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