A Lagoa, considerada uma da bacia de contenção de chuvas tem a função de reservatório de detenção e de amortecimento das águas pluviais, passa a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte.
A Lagoa Seca, no Belvedere, considerada uma da bacia de contenção de chuvas, ou de cheias como são conhecidas, tem a função de reservatório de detenção e de amortecimento das águas pluviais. Recentemente, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) instalou uma placa no interior da lagoa, informando que o local está sob a sua administração, em que alerta sobre a “proibição de acesso” por considerar o local “Área de Segurança”, informando inclusive a Lei Federal onde a mesma está contemplada, e que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), regulamentada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). De acordo com a Lei Federal, as barragens de detenção são destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Dessa forma, a PBH passou a considerar a barragem da Lagoa Seca no Plano de Ação de Emergência (PAE), que são documentos que compõem o PSB das barragens da Prefeitura. Além de ser incluída no Plano de Ação, a área deverá ficar sob as inspeções periódicas e monitoramento das barragens, com adoção de medidas e procedimentos que visam atender à legislação vigente, para garantir os níveis adequados de segurança e a operação adequada de controle de cheias do município de Belo Horizonte.
A PNSB estabelece critérios de segurança para as barragens, de forma que as mesmas sigam padrões de qualidade estabelecidos, redução da probabilidade de acidentes de impactos, manutenção da integridade estrutural da mesma e a preservação da saúde e do meio ambiente.
Lagoa cumpriu a sua função
A Lagoa Seca, no Belvedere, cumpriu literalmente a sua função durante as chuvas do início deste ano. Após as chuvas intensas que caíram na região e em outros bairros da Região Centro-Sul de BH, a bacia ficou completamente tomada com uma quantidade enorme de água.
Ao receber o grande volume de águas, a Bacia da Lagoa Seca retarda o escoamento pelas galerias, impedindo o transbordo e alagamento das ruas no entorno, reduzindo o risco de enchentes e os danos ambientais, trazendo segurança para todos.
Recentemente, por solicitação da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere (AABB), a Lagoa Seca recebeu capina, limpeza de valas e canaletas e desassoreamento em todas as galerias, num trabalho feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana, o que contribuiu para o amortecimento das águas tão importante para quem mora na região ao redor.
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