Diretoria das Associações do Belvedere (AMBB e AABB), em reunião com autoridades municipais e com a Promotora Luciana Ribeiro, da Justiça Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, relatou as preocupações com a manutenção da Lagoa Seca e com as obras viárias pretendidas no entorno do BH Shopping.
Diretores das entidades representativas dos moradores do bairro Belvedere, gerência técnica da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se reuniram com a Promotora Luciana Ribeiro, da 16ª Promotoria de Justiça Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, para tratar de assuntos ligados à manutenção da Lagoa Seca e da alteração do traçado urbano com supressão de parte da área verde que compõe o sistema de detenção de cheias da Lagoa. Esta foi a segunda reunião realizada pelos representantes com a promotoria.
Na ocasião, o presidente da Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB), Ubirajara Pires, abordou a questão de negligência de reparos com o equipamento público que tem originado vários problemas, entre eles o mau cheiro. Ele relatou sobre o lançamento clandestino de esgoto no local, com possível contaminação do lençol freático e que a retirada do mesmo de dentro da Lagoa Seca precisa ser feita com urgência, tratando as causas do problema.
Obras viárias no Belvedere
Com relação às obras viárias pretendidas, Ubirajara Pires relatou aos presentes que elas não irão melhorar o trânsito e, ao contrário, irão piorar o trânsito. Ainda segundo ele, “o gargalo que se forma na alça próximo ao BH Shopping seria resolvido apenas com o alargamento do viaduto, sem necessidade de ampliação da via”, disse o presidente. Sobre a retirada das árvores em volta, ele informou que isso não resolverá a questão e a construção de um muro de contenção não trará benefício algum a ninguém.
O representante da Sudecap, Talles Oliveira Dantas, por sua vez, informou que o projeto está no Plano de Obras da PBH, tem aprovação da BHTrans (sinalização e traçado) e do DEER-MG, uma vez que se trata de duas rodovias, sendo uma estadual e outra federal. Segundo ele, será feito um alargamento de faixa e haverá necessidade de contenção do local. E que haverá a supressão de 247 espécies arbóreas, com uma compensação pela PBH do plantio de outras 866 árvores nos arredores. Ele ressaltou que não se trata de uma ação isolada e que uma pertinente análise da questão viária mostra resultados positivos.
Determinações da promotoria
A promotora de Justiça, Luciana Ribeiro, por sua vez, disse que é preciso uma conciliação dos interesses em questão e que um estudo de impacto de circulação seria necessário para melhor apreciação da situação. E determinou à Sudecap que informe se foi realizado um Relatório de Impacto de Circulação, especificamente em relação aos benefícios do aumento de mais uma faixa na Via Stael Bicalho, com prazo de dez dias para o encaminhamento do documento à promotoria.
Ainda determinou que a SMPU seja oficiada para informar sobre qual a categoria da área verde onde há previsão de implantação da faixa adicional, se ela constitui um Espaço Livre de Uso Público (ELUP) e se foram adotadas medidas para que a área seja permeabilizada com o alargamento da via. E que a Secretaria de Meio Ambiente informe, em dez dias úteis, o inventário das árvores que seriam suprimidas com a intervenção.
Agora, os moradores irão se reunir, ainda este mês, com o Coordenador Estadual das Procuradorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, Leonardo Castro Maia, para tratar dessas questões envolvendo o bairro Belvedere.
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