O prefeito João Marcelo Dieguez e o secretário de Meio Ambiente Gabriel Coutinho formalizaram, no último dia 4, a assinatura do Projeto de Continuidade da Castração de Animais Domésticos, uma iniciativa conjunta das Prefeituras de Nova Lima, Rio Acima e Raposos. O evento marcou a adesão oficial dos municípios por meio da assinatura de uma Carta de Intenção/Anuência, referente ao Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e entidades ligadas à causa animal.
Em Nova Lima, o apoio da prefeitura está sendo fundamental para garantir a infraestrutura necessária e segura para a realização dos procedimentos de castração e microchipagem, em parceria com o Instituto Patas Brasil. O financiamento do projeto será realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Projeto Semente, enquanto a administração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará a cargo da Prefeitura.
O projeto prevê, entre outros, a prestação de contas na Plataforma Semente, além da responsabilidade de cadastrar o número do microchip dos animais no banco de dados estadual “Conheça seu Amigo” e também em fornecer um servidor voluntário para atuar nos dias de ação do Castramóvel.
COMO PARTICIPAR – Para participar do programa, é necessário estar inscrito no CADÚnico, abrir um processo administrativo no setor de protocolo da Prefeitura, apresentar documento de identidade oficial com foto e comprovante de endereço. Cada cidadão poderá solicitar a castração para até três animais.
O PROJETO PATAS E MÃOS – A iniciativa faz parte do Projeto Patas e Mãos, com foco no atendimento à população de baixa renda, protetores independentes e ONGs. O objetivo principal é controlar o índice de natalidade de cães e gatos nos três municípios, por meio de: Cirurgias de esterilização; Microchipagem dos animais; Atuação em casos de acumulação de animais, a pedido das prefeituras ou do MPMG; Promoção da educação humanitária-animalista, com ênfase na guarda responsável, bem-estar animal, controle populacional, prevenção de zoonoses e implementação da Lei Estadual 21.970/2016.
RESULTADOS DE 2021 A 2024 EM NOVA LIMA – De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde o início da atuação do Castramóvel em 2021, o município de Nova Lima alcançou resultados expressivos. Foram 4.700 castrações de cães e gatos, 4.700 microchips implantados e 120 animais adotados. No período, a prefeitura recebeu mais de 450 denúncias, e 20 famílias assistidas em situação de vulnerabilidade, através de uma parceria com o CRAS.
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