Após aprovação na Câmara dos Deputados da “Lei Joca”, que visa garantir condições mais adequadas para o transporte de animais domésticos por companhias aéreas, deputado Fred Costa destaca a portaria nº 525/2024, que institui o Plano para Melhoria do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (PATA).
Em maio deste ano, o deputado federal Fred Costa (PRD) foi um dos grandes responsáveis pela aprovação na Câmara dos Deputados da “Lei Joca”, que visa garantir condições mais adequadas para o transporte de animais domésticos por companhias aéreas. Relator do projeto de lei, Fred Costa também já havia se reunido com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, buscando o apoio do governo federal para a proposição. Em virtude de todas essas provocações do deputado, no último dia 30 de outubro, o governo federal publicou a portaria nº 525/2024, que institui o Plano para Melhoria do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (PATA).
A portaria já antecipa várias exigências solicitadas pela Lei Joca, visando um transporte adequado dos animais domésticos, bem como acompanhamento veterinário e facilitação de rastreamento do bichinho. No entanto, ainda fica de fora da portaria a possibilidade de o pet viajar na cabine ao lado do seu dono, medida esta que o deputado Fred Costa conseguiu manter para a proposição aprovada na Câmara, e que já aguarda apreciação pelo Senado.
Apesar de a portaria do governo federal já pôr em prática várias medidas solicitadas pela Lei Joca, a aprovação da proposição continua a ser extremamente necessária, primeiramente por trazer ainda mais melhorias para a qualidade de vida dos animais, mas também para trazer uma garantia jurídica sólida a longo prazo para estas conquistas.
“Infelizmente, o que nós temos no Brasil são inúmeros casos de maus-tratos inadmissíveis no transporte de animais por companhias aéreas, até chegarmos ao caso do Joca. O tratamento dado a ele foi tal qual o dado a uma bagagem! Viajou por horas sem água, sem comida, sujeito à mercê do frio ou do calor exaustivo, até ser esquecido e morto”, lembrou Fred Costa do caso do cãozinho que veio a óbito, em abril deste ano, quando foi transportado equivocadamente para o aeroporto de Fortaleza, quando deveria ter sido levado para o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. “Quem ama os animais, não pode aceitar, em hipótese alguma, que o transporte de animais continue dessa forma no Brasil”, complementou o parlamentar.
No momento, a Lei Joca (PL 13/2022) aguarda apreciação pela Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal.
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