Durante o encontro com moradores, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião anunciou que a Prefeitura de Belo Horizonte assumiu a área da Lagoa Seca, no Belvedere.
Desde o mês de fevereiro o local está sob administração da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Uma placa foi instalada com um alerta sobre a “proibição de acesso” por considerar o local “Área de Segurança”. A lagoa passou a fazer parte do Plano de Ação de Emergência (PAE) das barragens e a área deverá ficar sob as inspeções periódicas e monitoramento.
A Lagoa Seca é um dispositivo de drenagem denominado como bacia de amortecimento de cheias. Segundo informou a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a bacia tem por objetivo principal minimizar a ocorrência de alagamentos na região do Belvedere e possui uma área de inundação de cerca de 35.000 m2 e volume de armazenamento de cerca de 100.000 m3 de litros d’água. O dispositivo foi instalado pelo empreendedor quando do parcelamento do solo da região, em atendimento às exigências legais, sendo grafado em Planta Aprovada como terreno de propriedade particular.
De acordo com a Gerência de Manutenção de Bacias de Controle de Cheias e Barragens, a PBH “executa manutenções na Lagoa Seca por determinação do Ministério Público de Minas Gerais, uma vez que se trata de terreno de propriedade particular, o que também impede a execução de intervenções sem que haja desapropriação”.
Cuidada e mantida há anos pela Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB), a Lagoa Seca exige manutenção constante, com a limpeza interna por onde passam as galerias e valas, a capina e poda de árvores. Em reunião realizada em outubro do ano passado, a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que a Procuradoria Geral do Município (PGR) fosse oficiada para que, diante das dificuldades apresentadas para atuação do município em uma área particular, onde está a bacia de detenção da Lagoa Seca, que o terreno passe a figurar no registro imobiliário como pertencente ao Município de Belo Horizonte.
A PBH informou que realiza a manutenção preventiva e também inspeções visuais rotineiras que são realizadas no local minimamente a cada três meses ou sob demanda específica. E que esta contempla serviços como desobstrução de canais e dispositivos de entrada e saída do reservatório, e também realiza a roçada e capina de taludes e do leito do reservatório duas vezes ao ano.
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