Diante de um vídeo que viralizou nas redes em que é mostrado o golpe aplicado por meio de um site falso da Secretaria da Fazenda de Minas, a pasta esclarece como deve ser feito o pagamento do imposto.
O vídeo que mostra o golpe do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) aplicado por meio de um site falso da Secretaria da Fazenda de Minas voltou a viralizar em aplicativos de mensagens no início do ano. O imposto 2024 começa a ser cobrado no Estado a partir do dia 15 de janeiro e deve ser pago apenas com guias emitidas pelo site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
O vídeo apresentado nas redes sociais mostra uma pessoa simulando o pagamento via site da Secretaria da Fazenda, mas ao fim do processo aparece uma mensagem para pagamento via PIX com 20% de desconto. Ao clicar na opção, a conta do PIX estaria em nome de uma pessoa física. A Secretaria da Fazenda informou que o vídeo é de 2023.
Governo esclarece
A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do IPVA começa em 15/1, mas o pagamento já está disponível. Assim, a SEF tem orientado os motoristas acerca dos possíveis golpes que possam vir a existir na internet, como páginas que prometem descontos ou links que simulam o site oficial da Fazenda. Vale destacar que em 2024 ainda não há relatos de fraudes em Minas Gerais.
Segundo o diretor de Informações Econômico-Fiscais da SEF, Ricardo Alves de Souza, desde a campanha do IPVA de 2023, quando apareceram as primeiras fraudes digitais, a secretaria tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
No ano passado, a SEF recebeu em seus canais de atendimento cerca de 300 manifestações sobre golpes. Esses registros foram encaminhados ao MP, que conseguiu retirar os sites do ar e notificar as plataformas de buscas.
Segundo Ricardo Alves, a Secretaria de Fazenda tem, de forma contínua e preventiva, mantido o monitoramento das possíveis fraudes on-line.
“O monitoramento é feito constantemente para que sejam retirados do ar de forma imediata. Estamos atuando de forma preventiva, mas fica o alerta aos contribuintes para utilizar apenas o site oficial da Fazenda”, reitera o diretor.
Canais de denúncia
O proprietário de veículo, vítima de fraude, pode enviar denúncia para a Ouvidoria do MPMG e registrar ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou na Delegacia Virtual.
Orientações
Para consultar valores ou pagar o IPVA 2024, a orientação é que o contribuinte utilize apenas o site www.fazenda.mg.gov.br.
É importante não entrar em páginas desconhecidas nem acreditar em ofertas com descontos mirabolantes. O único desconto real, oferecido pelo Governo, é de 3% para pagamento do imposto em cota única.
Importante alertar que a SEF não envia links por e-mail ou redes sociais nem mensagens de texto por celular, e que o cidadão não deve clicar em sites “patrocinados” nas plataformas de buscas.
Se o contribuinte optar por pagar o imposto via Pix, tem que observar o nome do beneficiado, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e o banco emissor Itaú.
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