O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma Proposta de Emenda à Constituição, para que os municípios brasileiros destinem 1% de suas receitas para combater a pobreza. O Nova Renda foi criado no município e vai beneficiar cerca de 5.180 famílias nova-limenses.
No ultimo dia 20, em Brasília, o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, entregou ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição, para que os municípios brasileiros destinassem 1% de suas receitas para combater a pobreza. Falando aos senadores, ele discursou apresentando o Programa Nova Renda, lançado no município no dia 17, data em que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Pobreza; falou do problema social brasileiro e mostrou a solução encontrada em seu governo para combater a fome e a miséria. “Esta solução encontrada muito me enobrece, pois através da destinação de apenas 1% da receita do município, cerca de R$ 12 milhões, estamos ampliando um benefício para 5.889 famílias, ou seja 15% da população. Se esse modelo de Nova Lima puder ser aplicado para o restante do país, esta seria uma alternativa para cerca de 5 mil municípios brasileiros erradicarem pessoas de situações de vulnerabilidade social, pobreza e fome”, discursou o prefeito João Marcelo Dieguez, na oportunidade.
Nova Lima já tem Nova Renda
O valor do benefício é de no mínimo 10% e no máximo 50% do salário mínimo, considerando também, para composição da renda, os valores pagos pelo Programa Bolsa Família (PBF) do Governo Federal. Para garantir que o benefício não fique apenas em sua gestão, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal uma emenda à Lei Orgânica do município, garantindo a obrigatoriedade de destinação do percentual mínimo de 1% das receitas para o combate à pobreza.
“Queremos que Nova Lima seja uma cidade para todos, e de muitas oportunidades. Se já temos a obrigatoriedade constitucional de destinar 25% para a Educação e 15% para a Saúde, por que não destinamos 1% para combater a pobreza? É o desafio que lanço para que seja transformado em realidade através de uma PEC”, disse João Marcelo Dieguez na tribuna do Senado.
O recebimento do benefício é vinculado a contrapartidas por parte das famílias. Para receber o benefício, a família deve possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único); deve apresentar renda per capita de no máximo 1/3 do salário de mínimo (R$ 440,00) – não será contabilizada renda do projeto municipal de aprendizagem (Jovem Aprendiz); deve atualizar o cadastro conforme calendário do governo federal; e deve comprovar que mora em Nova Lima há 5 anos; comprovar que crianças e adolescentes estejam matriculados e frequentes na escola; devem cumprir o calendário vacinal, pesagem de crianças e aderir ao acompanhamento pré-natal do SUS; entre outras exigências.
Manutenção da família
Carina Santos é moradora do bairro Cabeceiras, mãe solo, tem três filhos e está com uma gestação de seis meses. É beneficiária do Bolsa Família e do antigo Vida Nova. Ela trabalha em casa como manicure, mas a renda não é suficiente para sobreviver com os filhos. “Minha esperança agora é que esse programa possa me ajudar um pouco mais na manutenção da minha família. Luto sozinha e acredito que o benefício vai contribuir para dar mais dignidade aos meus filhos”, disse ela.
Para João Marcelo, o poder público tem a obrigação de estar ao lado das pessoas que mais precisam: “O Brasil é um País de desigualdade, e se não tivermos políticas públicas para combater a pobreza a gente jamais irá superar essa situação. O que estamos fazendo para Nova Lima é histórico e modelo para o Brasil. Quem dera se todos os municípios garantissem uma parte da arrecadação para combater a pobreza. Aqui estamos atingindo 14% da população, então se isso fosse feito em todo o País com a ajuda do governo federal estaríamos mudando esse cenário. O nosso grande objetivo é apoiar essas famílias com esta política social”, ressaltou.
Thiago Almeida: Câmara apoia
Já o presidente da Câmara Municipal, Thiago Almeida, lembrou a missão que tiveram ao assumir a gestão, de entender a complexidade da cidade. “Um município com uma arrecadação muito grande precisa de um olhar mais atento para a população, até então invisível para as administrações e para o legislativo. Essa mudança está acontecendo agora e, por isso, a Câmara trabalha em conjunto na busca de soluções para a cidade, para transformar Nova Lima com igualdade, para atender a todos. Só quem vem de baixo, da pobreza, sabe o que é um programa de transferência de renda. É nossa obrigação oferecer políticas públicas de qualidade. Este é um programa que vai atingir a população que tanto precisa e almejava por isso. É o maior programa de transferência de renda do Estado, voltado para as pessoas e para trazer a dignidade delas de volta”, disse Thiago Almeida.
Segundo informou o secretário de Desenvolvimento Social, Álvaro Azevedo, responsável pela elaboração do Programa de Transferência de Renda, o Nova Renda é um marco na história de Nova Lima e tem por objetivo oferecer melhor condição às famílias em extrema pobreza um horizonte melhor. Ele é um impulso para transformar a vida de 5.889 famílias que vivem abaixo da linha da pobreza em nossa cidade. Essa triste realidade acaba agora e Nova Lima será sim conhecida como a cidade que acabou com a pobreza”, destacou Álvaro.
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