Movimento das Associações de Bairros de Belo Horizonte, em conjunto com a Associação de Moradores do Bairro Belvedere (AMBB), ajuizou ação no Ministério Público de Minas para buscar solução para os impactos negativos na vida dos moradores advindos da instalação e funcionamento de quadras esportivas nos bairros, inclusive o Belvedere.
A 16ª Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Promotora Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, enviou um ofício ao presidente da Associação de Moradores do Bairro Belvedere (AMBB), Gerson Ziviani, solicitando a identificação de endereços de residências que estão sendo prejudicadas com poluição sonora vindas de quadras de tênis instaladas no bairro. De acordo com a promotoria, para solicitar uma fiscalização municipal para aferir a poluição sonora, é necessário identificar os pontos de poluição. A perícia acústica para verificação de ocorrência ou não do impacto sonoro, da medição dos níveis de pressão sonora, somente é feita através da referência do local do incômodo. A AMBB faz um apelo aos moradores prejudicados com o barulho, que procurem a entidade para registrar a localização nas vias.
A ação junto ao MPMG partiu do Movimento das Associações de Bairros de Belo Horizonte, que contempla – entre outras entidades – as Associações de Moradores dos bairros Belvedere, Santa Lúcia, São Bento, Buritis, Santo Agostinho, Luxemburgo, Lourdes, que buscou ajuda junto ao Ministério Público para solução dos impactos negativos na vida dos moradores advindos da instalação e funcionamento de quadras esportivas nos bairros.
Em documento enviado ao MPMG, as entidades ressaltam que após a nova lei de ocupação urbana, em vigor desde fevereiro de 2020, o bairro Belvedere e outros vêm vivenciando a instalação de quadras de tênis, e que estas vêm desrespeitando os horários de funcionamento, promovendo festas em som muito alto, causando não apenas a poluição sonora mas também muitos impactos com o excesso de poeira e impactos no trânsito com aumento do volume de carros. Alguns estabelecimentos chegam a funcionar a partir das 7 horas da manhã e estendem o horário até depois das 23 horas, inclusive sábados, domingos e feriados. De acordo com os moradores, há alvarás liberados que não levam em conta a proximidade com casas de repouso e clínicas onde há permanência de idosos e enfermos.
Diante disso, os moradores solicitam a revisão dos licenciamentos em questão, cancelando a implantação de atividades devido aos impactos. Ainda, que seja determinado que o empreendimento apresente todos os estudos legais de sua implantação e que nenhum empreendimento possa iniciar sem o devido licenciamento. Também, requerem que seja impedido o licenciamento de empreendimentos de impacto que produzam barulho; que sejam proibidos de funcionar antes das 8 horas e após às 20 horas, com proibição aos sábados, domingos e feriados. E, por último, que seja proibida a venda de bebida alcoólica nas quadras, uma vez que são licenciados sob o título de “Escolas de Tênis” e que são frequentadas por menores.
O JORNAL BELVEDERE tentou o contato de proprietários desses estabelecimentos esportivos no bairro Belvedere para ouvi-los sobre o assunto, mas não obteve êxito.
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