Até o próximo dia 30 de agosto, por meio de consulta pública e de forma on-line, os nova-limenses podem avaliar as macrodiretrizes e propostas até o momento apresentadas. A próxima fase é o projeto de lei que definirá o Plano Diretor que vai nortear, especificar e indicar para onde deve ir o desenvolvimento da cidade.
A população nova-limense tem até o dia 30 de agosto para opinar, por meio de consulta pública e de forma on-line, sobre as macrodiretrizes e outras propostas discutidas durante a terceira audiência pública de revisão do Plano Diretor (PD) realizada pelo município e a Fundação Gorceix, no dia 26 de agosto. As macrodiretrizes são normas gerais, que levam em consideração aspectos sociais, ambientais, de mobilidade e ordenamento urbano de cada parte do território. A partir delas é que serão definidas as regras específicas para uso e ocupação do solo, que constarão na lei do Plano Diretor. A próxima fase é o projeto de lei, daí a importância da participação para formatar uma legislação que atenda aos interesses de todos.
A secretária municipal de Política Urbana, Deborah Andrade Freire, reforça a importância do momento atual para o município, uma vez que está sendo reformulado um novo plano, pois o atual de 2007, está vencido. “O Plano Diretor é uma das ferramentas mais importantes para a cidade, pois ele é uma legislação mais complexa e, especificamente no caso de Nova Lima, o Plano estabelece os padrões, as normas e critérios da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Projetar cenários de desenvolvimento e prosperidade
Deborah Andrade Freire explica que o Plano Diretor vai nortear, especificar e indicar para onde deve ir o desenvolvimento da cidade e como o território deve ser ordenado. “Essa é a ferramenta mais estratégica, pois planifica os métodos que o município pode receber. Pelo Plano Diretor, a cidade pode projetar cenários de desenvolvimento e prosperidade, como pode também levar isso ao contrário. Nosso objetivo é construir uma nova lei a partir da revisão do PD, porém baseada em pilares como o da sustentabilidade, do planejamento e desenvolvimento (que vão induzir o desenvolvimento em áreas), o da cidade mais amigável e mais integrada”, disse Deborah.
Segundo ela, a fase das macrodiretrizes e das diretrizes propostas é de fundamental importância porque ela “olha para frente”, e define um modelo de ocupação do território do município, estabelecendo estratégias específicas de distribuição e de articulação dos espaços físicos. “Dessa proposta virá o projeto de lei. Moradores de todas as regiões foram ouvidos e convidados a participar, a partir de uma consulta pública. Com isso, o projeto está elaborado diante dessa colaboração dos munícipes, com as manifestações apresentadas do que querem para o futuro de Nova Lima. E nós pretendemos entregar o melhor Plano Diretor para a cidade”, relata Deborah.
A elaboração das macrodiretrizes e propostas se embasou nos resultados dos levantamentos técnicos feitos em visitas de campo, além das contribuições da população em oficinas comunitárias. Além delas, foram construídos mapas que o PD anterior não tinha. São mapas da hierarquia viária, alguns já pensados anteriormente e que variam de acordo com as possibilidades em cada região da cidade, onde as vias são propostas e que tem como base o pilar da integração do município para os próximos dez anos.
Planejamento e sustentabilidade
A secretária explica que as macrodiretrizes estão sendo propostas de forma que os interesses coletivos prevaleçam aos individuais ou de grupos, e que estes devem estar em um modelo de macrozoneamento que garanta a conectividade e a mobilidade entre as regiões do município, orientando o desenvolvimento e a expansão urbana Nova Lima. “A proposta do macrozoneamento é baseada no pilar do planejamento e desenvolvimento. Ela traz a macrozona de adensamento urbano e a de expansão urbana, o uso sustentável e a utilidade rural, que no caso de Nova Lima é a área minerária. Como também oferece propostas para melhorar a distribuição das atividades no território, reduzindo deslocamentos da população”, explicou.
De acordo com a secretária, dentro do macrozoneamento está a primeira definição das diretrizes espaciais do PD. “Neles estão dados sobre onde está o adensamento, onde pode haver expansão e para onde o município pode levar suas estruturas. O macrozoneamento é uma grande alavanca do desenvolvimento, pois ele estabelece instruções em concordância com a política urbana da cidade. No plano foram criadas novas zonas pensando na diversificação do município. Há, por exemplo, zonas para projetos estratégicos, tanto para o município como para o setor privado, para orientar os novos usos e parâmetros urbanísticos. No projeto de lei estarão as referências que foram definidas a partir do que a população trouxe durante as oficinas comunitárias. Esses modelos estão refletidos nas propostas tanto da população quanto do setor privado”, ressaltou.
O documento com a versão preliminar deste conteúdo está disponível no site da Prefeitura para consulta.
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