Iniciativas da Prefeitura de Nova lima visam à promoção da saúde humana e não humana e o equilíbrio ambiental e, consequentemente, a melhoria da saúde pública da população.
Investir no bem-estar animal e na prevenção de zoonoses deve estar na agenda de todo governante, visto que a saúde pública está diretamente ligada a um ambiente saudável para todos. Desse modo, para a promoção da saúde humana e não humana e o equilíbrio ambiental, a prefeitura de Nova Lima oferece, gratuitamente, há mais de um ano, o serviço de castração de cães e gatos, em Castramóvel. A iniciativa é um incentivo à política pública de defesa, proteção e controle populacional dos animais no município. A implantação é resultado de um acordo celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo municipal, e tem como público-alvo os animais da população de baixa renda, animais comunitários e animais tutelados por organizações não governamentais e protetores independentes.
Neste ano, a prefeitura deu mais um passo importante ao oficializar o convênio com o Hospital Veterinário da Newton Paiva, para atendimentos de alta complexidade de animais da população do município. O funcionamento do serviço no hospital veterinário é de segunda a sexta-feira e prevê a realização de castrações, exames, consultas eletivas e emergenciais, e cirurgias. Serão atendidos animais de tutores com renda dentro dos critérios previstos, inscritos no CadÚnico, protetores e ongs, O transporte também é ofertado pelo governo municipal. Soma-se a essa iniciativa, o credenciamento de clínicas veterinárias instaladas na cidade e interessadas em oferecer atendimento.
Conheça seu Amigo
Os animais atendidos pelo Castramóvel e pelo Programa Médico Veterinário, além dos tutorados de protetores organizados e independentes, recebem um microchip. No início desse ano (2022), a prefeitura recebeu 2 mil microchips e dois leitores, uma ação do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu amigo”, iniciativa pioneira em Minas Gerais e que segue a Lei nº 21.970/2016. Por meio do programa, cabe ao município castrar os animais, implantar os dispositivos e cadastrar as informações no banco de dados estadual. O dispositivo funciona como um RG do animal, facilitando a sua identificação caso ele fuja ou se perca, além de ser uma importante medida para coibir o abandono.
De setembro de 2021 até hoje, o Município já realizou mais de 3 mil castrações. E fez a microchipagem de 1.100 cães e gatos. Por meio desse serviço, a Prefeitura de Nova Lima realiza o manejo populacional de animais, previne o abandono e promove a guarda responsável. É um ganho de mais saúde para a comunidade e para o bem-estar animal.
Resgate da fauna silvestre reforça o cuidado com o meio ambiente
O grupamento ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) tem acompanhado e realizado o resgate de animais silvestres em Nova Lima. Entre as espécies silvestres resgatadas estão onças, gambá, lobo, raposa, ouriço-cacheiro, furão, cágados, maritacas, papagaios e serpentes. Outros animais também foram assistidos, como equinos, caprinos, suínos, aves domésticas, cães e gatos.
Para essas ações, o grupamento da GCM dispõe de laço cambão com trava, rede de arremesso, pinção para répteis de 1.20cm e 1,40cm, gancho para serpentes, caixa para transporte de répteis, puçá de contenção, armadilha para captura de animais, luva de raspa, macacão apicultor com capuz, dentre outros equipamentos.
Lei prevê pena de maus-tratos contra animais
Ainda em maio do ano passado, foi sancionado o Projeto de Lei Municipal nº 2.837, o qual define o abuso e maus-tratos contra animais e penaliza sua prática na cidade. Pela lei, são considerados abuso ou maus-tratos contra animais qualquer ação ou omissão que atente contra a saúde ou integridade física e mental de um animal, como privá-lo de suas necessidades básicas; abandono ou deixar de prestar socorro em casos de atropelamento, mesmo acidentalmente; obrigar o trabalho excessivo do animal; acorrentar ou deixar em lugar inadequado e usá-lo como objeto de luta ou confronto. Além disso, provocar envenenamento; deixar de propiciar morte rápida e indolor, no qual seja necessária a eutanásia, e ações e/ou omissões atestadas por médico-veterinário que evidenciam situações de abuso ou maus-tratos, também são passíveis de sanções.
E ainda, ações de abandono ou maus-tratos acarretam multas. Em caso de omissão, negligência que não lese nem cause o óbito do animal, o valor é de R$ 50. Caso aconteça lesão no animal, a multa será de R$ 80. Se os atos acarretarem sua morte, a multa chegará a R$ 120. A cada reincidência de infração, o valor da multa será aplicado em dobro em relação ao valor anterior.
Já o infrator que se recusar a se identificar poderá ser conduzido por uma autoridade policial para a coleta de seus dados. A multa não quitada será inscrita em dívida ativa municipal, sujeita à cobrança. Importante ressaltar que o infrator também deverá arcar com os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal, vítima de maus-tratos.
Prefeitura cria Fórum Permanente Municipal de Proteção e Defesa Animal
Reforçando o seu compromisso com a causa animal, a prefeitura também criou, em 2021, o Fórum Permanente Municipal de Proteção e Defesa Animal. A intenção é ampliar o diálogo sobre as políticas públicas da causa animal junto às entidades governamentais e não governamentais, protetores independentes, simpatizantes e voluntários.
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