O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que o Poder Legislativo atuará para alterar ou suprimir a norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas. O senador manifestou sua indignação com o tema em razão do assassinato recente de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo.
Rodrigo Pacheco lembrou a morte do policial militar mineiro Roger Dias da Cunha, afirmando que o crime foi de “gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza”. O senador lamentou sua morte e prestou condolências à família do agente e à Polícia Militar de Minas Gerais. “Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir. Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, alertou Rodrigo Pacheco.
O senador destacou a necessidade de “reagir fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”. Ele disse que a ressocialização do preso não pode gerar mais insegurança. “Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
Pacheco relembrou também a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, morta por um homem que a recebeu a tiros num bairro nobre da cidade de São Paulo.
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