Pelo transbordamento do dique de contenção de sedimentos da Mina Pau Branco, em janeiro deste ano, localizado em Nova Lima, na Região do Alphaville, que provocou a interdição da BR-040, as autoridades federais e estaduais firmaram um acordo com a Mineradora Vallourec.
A empresa terá que aplicar R$ 73 milhões como forma de reparação integral do dano causado. Por conta do incidente no dia 8 de janeiro, houve interdição da BR-040, rodovia de fluxo intenso de veículos na interligação de Minas Gerais ao Rio de Janeiro e a Brasília.
Os Termos de Acordo Judicial foram assinados durante a tarde, na Sala de Minas Gerais, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O primeiro foi celebrado com a Minérios Nacional, situada no município de Rio Acima, e teve como signatários o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração e da Coordenadoria Regional das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, e o Estado de Minas Gerais, por meio do Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
Aplicação dos recursos
O acordo prevê que os R$ 73 milhões sejam utilizados na reparação de locais atingidos pelo transbordamento do dique e em projetos ambientais, de preferência na região onde ocorreu o desastre.
Da quantia citada, R$ 48 milhões serão destinados a projetos socioambientais indicados pelo MPF e pelo MPMG, enquanto os outros R$ 25 milhões deverão ser investidos conforme indicações a serem feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“O acordo prevê R$ 73 milhões em recursos para serem usados em compensação e em projetos socioambientais, de preferência na Bacia Hidrográfica que aconteceu o acidente”, disse o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão.
Também foi firmado no acordo o pagamento da multa administrativa aplicada pelo Estado à Vallourec, fixada em R$ 80 milhões. Conforme o documento, a empresa fica obrigada a quitar o débito no prazo de dez dias após a assinatura do Termo de Compromisso. Somados, os valores do acordo chegam a R$ 153 milhões.
Análises de solo e de água
Além do repasse financeiro, a mineradora, com a assinatura do acordo, se comprometeu a apresentar um relatório contendo as análises de solo e de água subterrânea a uma auditoria técnica independente para avaliação das condições de toda a área potencialmente impactada. Essa auditoria, por sua vez, passará a avaliar as análises para verificar a necessidade de uma investigação na área da sub-bacia do córrego Cachoeirinha e da Lagoa do Miguelão.
Além de ter que recuperar de forma integral a área impactada pelo transbordamento do dique, a empresa terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) aos órgãos competentes. Uma Avaliação de Impacto também terá que ser divulgada à Feam, com informações sobre a vegetação terrestre da região, biota aquática, fauna terrestre, toxicidade e ecotoxicidade, solo e sedimentos, estabilidade das estruturas, entre outros.
O acordo ainda trata de medidas voltadas a assegurar a estabilidade, a segurança e o monitoramento contínuo da Pilha Cachoeirinha e do Dique Lisa. Uma das ações impostas à mineradora no acordo é a demonstração da implantação e devido funcionamento de sistema de videomonitoramento e de sistema automatizado de sirenes em todas as barragens do empreendimento.
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